O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União no último dia 15 (Protocolo ICMS Confaz
nº 42) a lista de 529 atividades econômicas que serão obrigadas a
utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 2010, em
substituição à nota fiscal modelo 1 ou 1-A. Entre as atividades estão
comércio atacadista e indústria, frigoríficos, preparação de leite,
beneficiamento de café, além de fabricantes de: aguardente, vinho,
cervejas e chope, cigarros, fraldas descartáveis, produtos de
limpeza, farmoquímicos, pneumáticos e câmaras de ar, cimento,
equipamentos telefônicos, produção de automóveis, assim como formulação
de combustíveis e elaboração de produtos químicos orgânicos.
Mesmo com a lista longa, ainda vão faltar alguns códigos da
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). "Mas eles vão
passar a integrar o Sped gradativamente. Não é possível obrigar todos,
pois não há estrutura para isso", diz o diretor executivo da Confirp
Consultoria Contábil, Ricardo Domingos.
A NF-e integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
junto com o Sped Contábil e Sped Fiscal, arquivos do livro contábil e
das operações de entrada e saída da empresa, respectivamente. Os
contribuintes obrigados a utilizar a NF-e devem enviar o arquivo
eletrônico do Sped Fiscal.
Desde 1º de abril, companhias que atuam em 50 atividades já estão
inseridas no sistema. Deveriam enviar mensalmente o Sped Fiscal desde
janeiro, mas algumas, por problemas técnicos, não conseguiram. Elas
receberam um prazo maior do governo para o envio dos arquivos que
termina no dia 31 de setembro. Segundo a diretora da Fharos Assessoria
Empresarial, Dora Ramos, os arquivos de janeiro a agosto deverão ser
entregues retroativamente até esta data.
No dia 1º de setembro, 43 atividades passam a ser obrigadas a
emitir a NF-e. Entre elas estão fabricantes e atacadistas de pães,
biscoitos e bolacha, concessionários de veículos novos, atacadistas e
produtores de café, fabricantes de agrotóxicos, adubos e fertilizantes